Política de Privacidade
Última atualização: versão inicial para MVP.
A Jus 9 Tecnologia Jurídica trata privacidade como dever de confiança. Por atuar em contexto jurídico, reconhecemos que dados pessoais, dados profissionais, documentos processuais, comunicações, estratégias e informações sensíveis exigem cuidado acima do mínimo legal.
1. Princípio de prudência informacional
Mesmo quando determinada coleta de dados puder ser legalmente permitida, a Jus 9 buscará avaliar se ela é realmente necessária, proporcional e compatível com a finalidade informada. O objetivo é coletar menos, proteger melhor e dar clareza ao titular.
2. Dados tratados no estágio de MVP
Nesta fase, poderemos tratar dados de identificação, contato, perfil profissional, interesse na plataforma, mensagens voluntariamente enviadas e informações técnicas básicas de navegação. Caso documentos jurídicos venham a ser testados em ambiente futuro, eles deverão receber controles específicos de sigilo e segurança.
3. Finalidades
- Responder contatos e pedidos de informação.
- Validar hipóteses de produto e interesse no MVP.
- Organizar relação com parceiros, escritórios, instituições e interessados.
- Desenvolver funcionalidades com segurança e rastreabilidade.
4. Sigilo jurídico e dados sensíveis
A Jus 9 reconhece que informações jurídicas podem conter dados pessoais sensíveis, estratégias, documentos confidenciais e processos em segredo de justiça. O tratamento desses dados será planejado com controles de acesso, logs, minimização, segregação de ambientes e proteção por camadas.
5. Integrações Google e OAuth
Quando a pessoa usuária escolhe entrar com Google, a Jus 9 pode tratar dados básicos de autenticação fornecidos pelo Google, como identificador da Conta Google, e-mail verificado e informações públicas mínimas de perfil. Esse login básico usa apenas openid, email e profile, com a finalidade de criar sessão, aplicar permissões governadas e proteger o acesso.
Quando a pessoa usuária autorizada escolhe conectar a Google Agenda, a Jus 9 pode solicitar consentimento separado para o escopo https://www.googleapis.com/auth/calendar.events.owned. Nessa hipótese, podem ser tratados dados mínimos de eventos necessários à funcionalidade de agenda própria da pessoa usuária, como identificador do evento, título, data e horário de início e fim, local, descrição saneada, status e link do evento quando retornado pela API.
A Jus 9 não solicita acesso a Gmail, Drive, Contatos, documentos, arquivos, senhas ou outros serviços Google nesta fase sem nova justificativa, revisão e confirmação humana. A integração de Agenda é separada do login básico e não deve receber dados reais de clientes, processos em segredo de justiça, estratégia jurídica sensível, senhas, tokens ou documentos protegidos.
Para uma explicação simples do login público, perfil cidadao, logout e revogação pela Conta Google, consulte Como o login Google é usado na Jus 9. Para a preparação de Agenda, consentimento incremental e limites de uso, consulte Como o Google Agenda será usado na Jus 9.
6. Uso dos dados Google
Dados Google brutos são usados somente para fornecer funcionalidades visíveis à pessoa usuária: autenticação governada, verificação de sessão, aplicação de perfil de acesso e, quando consentido, leitura ou criação de eventos operacionais revisados na Google Agenda. Dados agregados ou anonimizados, quando existirem, podem ser usados apenas para segurança, auditoria operacional, diagnóstico técnico e melhoria da experiência, sem identificar pessoas sempre que possível.
A Jus 9 não vende dados Google, não usa dados Google para publicidade comportamental, não usa dados Google para análise de crédito, empréstimos ou elegibilidade financeira, e não compartilha dados Google com corretores de dados. Dados Google não são usados para treinar, desenvolver ou melhorar modelos generalizados de inteligência artificial ou aprendizado de máquina.
7. Compartilhamento, proteção e retenção
A Jus 9 não transfere dados Google a terceiros, exceto quando necessário para hospedar, proteger e operar a funcionalidade solicitada pela pessoa usuária, cumprir obrigação legal ou atender solicitação expressa da própria pessoa usuária. Serviços de infraestrutura, como hospedagem e segurança, devem atuar apenas como operadores técnicos e não recebem autorização para vender, anunciar ou treinar modelos com dados Google.
A proteção utiliza HTTPS, cookies de sessão com atributos de segurança, minimização de dados, permissões por perfil, segregação de ambientes e armazenamento técnico limitado. Quando a Agenda estiver ativa, tokens OAuth devem ser guardados em armazenamento controlado e criptografado, com rotação ou remoção quando houver revogação, substituição de autorização ou solicitação de exclusão.
Sessões locais são temporárias. Autorizações de Agenda, quando existentes, podem permanecer enquanto necessárias à funcionalidade consentida, observando prazo técnico máximo operacional de até 180 dias para renovação/revalidação, salvo revogação anterior pela Conta Google, desvinculação na tela Agenda, pedido de exclusão ou decisão de governança. A pessoa usuária pode revogar o acesso pela Conta Google em myaccount.google.com/connections e pode solicitar exclusão ou esclarecimentos pelo e-mail Contato@jus9tecnologia.com.br.
8. Uso limitado e inteligência artificial
O uso de dados recebidos de APIs Google segue a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado. A Jus 9 usa esses dados apenas para fornecer ou melhorar recursos voltados à pessoa usuária, conforme consentimento e escopo autorizado.
Dados do Google Workspace, incluindo dados da Google Agenda, não são usados para desenvolver, melhorar ou treinar modelos generalizados de IA/ML. Caso uma funcionalidade futura de IA utilize dados Google de forma assistiva e específica para a própria pessoa usuária, ela dependerá de consentimento, minimização, transparência e governança, sem transferência para serviços de terceiros que treinem modelos generalizados com esses dados.
9. Direitos dos titulares
O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, exclusão quando aplicável, informação sobre compartilhamento e demais direitos previstos na LGPD. Pedidos podem ser enviados para Contato@jus9tecnologia.com.br.
10. Compromisso além da lei
A Jus 9 buscará tratar dados como matéria de confiança, não apenas como obrigação normativa. O compromisso é construir tecnologia jurídica que mereça ser usada por pessoas que conhecem a lei e sabem reconhecer quando um texto é apenas formalidade.